Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Instituto AOCP 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é o
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.