Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2026
CRT SP
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens seguintes. O consentimento válido para o tratamento de dados pessoais pressupõe que o titular tenha ciência das finalidades específicas para as quais os seus dados serão utilizados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.