Questões de Legislação Penal Especial · ISET
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)ISET 2026
Pref A Rodrigues
Questão de Legislação Penal Especial
Durante uma reunião administrativa, determinado servidor compartilhou, por meio de aplicativo de mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF, endereço, telefone e informações funcionais de diversos servidores públicos para facilitar a organização de uma confraternização do setor. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), essa conduta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.