Question

O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) é submetido a regramento mais rigoroso pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nos termos do Art. 11 da referida lei, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) É dispensado o consentimento do titular quando o tratamento de dados sensíveis for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Answer

A) O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é vedado sob qualquer hipótese ou exceção legal.

Answer

B) O tratamento de dados sensíveis para tutela da saúde prescinde de observância às normas sanitárias quando realizado por entidades privadas.

Answer

C) A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica é livremente permitido.

Answer

E) A vedação à obtenção de vantagem econômica no compartilhamento de dados de saúde não se aplica às operadoras de planos de saúde para fins de seleção de riscos.

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