Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

Responda, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, qual a única alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta por vários tipos de órgãos, EXCETO:

Quadrix· CRB 5· 2025

Nos termos da LGPD, o conceito de dados pessoais sensíveis diz respeito, exclusivamente, a pessoas naturais.

Quadrix· CFBIO· 2025

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

No Brasil, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, independentement…

CEPS UFPA· UFOPA· 2025

Determinada organização promoverá um evento científico. No ato da inscrição, os participantes deverão preencher um formulário on-line, no qual serão solicitados alguns dados pessoais. A organização aproveitará essas inf…

FUNCAMP· UNICAMP· 2025

De acordo com a Lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, não é um direito moral do autor:

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Considere que uma escola que atende a crianças e adolescentes tenha funcionários com a função de tirar fotos e gravar vídeos dos alunos durante os eventos ocorridos no ambiente escolar. Nesse cenário, de acordo com a Le…

Quadrix· CREFITO· 2025

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades específicas.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor‑presidente.

Fundatec· GHC· 2025

Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, com base nas previsões da Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência tiver respaldo em contratos ou convênios, o que se deve comunicar à a…

FCC· UNICAMP· 2025

A aplicação sistemática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso a Informação (LAI) permite concluir que

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão, estritamente para a finalidade de realização de estudos e…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Segundo o princípio da necessidade, o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, logo deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em r…

Instituto AOCP· UENF· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que

Quadrix· CRC SP· 2025

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

O tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve observar a boa-fé e uma série de princípios fundamentais que orientam as atividades dos agentes de tratamento. De acordo com…

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Acerca do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) do SEBRAE, julgue os itens a seguir. I As medidas, salvaguardas e mecanismos empregados para mitigar riscos devem estar descritos no RIPD. II Todo trata…

IDECAN· CBM DF· 2025

O Decreto nº 45.771/2024, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disciplina as responsabilid…