Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFGV 2008
SEN
Questão de Direito Constitucional
Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.