De acordo com a Lei Complementar n° 95/… (Instituto AOCP 2009)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisInstituto AOCP 2009

CM Maringá

De acordo com a Lei Complementar n° 95/98 com o fim de redigir as disposições normativas para obter ordem lógica será necessário atentar para o seguinte aspecto.

AArticular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.BExpressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.CReunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.DEvitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.EEscolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.