Questões de Direito Constitucional · COMPROV UFCG
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisCOMPROV UFCG 2008
TJ PB
Questão de Direito Constitucional
A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.