Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFCC 2008
TRT 2
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.