Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis

IASP· CM Mesquita· 2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “ é o nome que se dá ao fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamen…

Cebraspe· ME· 2020

Para evitar a vacatio legis, a lei revogada é automaticamente restaurada, no caso de a lei que a tiver revogado perder a vigência.

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

É correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.

GUALIMP· CM Divino· 2020

Escolha dentre as alternativas, aquela que não condiz com a Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas alterações, referente às consolidações da legislação.

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar no 95/1998.

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

Acerca da estruturação das leis, o art. 7º da Lei Complementar 95/98 estabelece que o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: I - excetua…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Entre os princípios do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão da informação jurídica (SILEX), elaborado pelo comitê gestor de informação do portal LexML (CGLEXML), inclui-se a rastreabilidade das in…

Quadrix· CREA TO· 2019

Suponha‐se que uma nova lei tenha revogado parcialmente uma lei anterior, suprimindo trechos de seu texto. Nesse caso, ocorrerá a derrogação, e não a ab‐rogação.

CONSESP· CM Castelo· 2018

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.

FCC· CL DF· 2018

Com relação à vigência das Leis, de acordo com a Lei Complementar Distrital n 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal,

FCC· CL DF· 2018

A sistematização dos atos normativos obedece ao seguinte escalonamento:

CONSESP· CM Castelo· 2018

As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação:

FAUEL· Pref Paranavaí· 2018

Tendo em vista a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: 2

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. A consolidação consistirá na int…

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: I. a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração cardinal até o nono e ordinal a parti…

FGV· CM Salvador· 2018

Determinado parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar o horário de funcionamento do comércio local e as características dos veículos que poderiam ser utilizados no transporte urbano de táxis, d…

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

A respeito da estruturação das leis, assinale a alternativa incorreta:

Consulplan· CM BH· 2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, dentre outras. Quanto às disposições da referida lei, analise as afir…

FCC· CL DF· 2018

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, é correto afirmar: