Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
A partir das ideias preconizadas pelo programa Governo Eletrônico, foi criado o portal LexML, um instrumento de divulgação e pesquisa da informação jurídica. Por meio de uma rede que reúne dados de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, o cidadão pode acessar, de maneira integrada, itens da doutrina, da legislação e da jurisprudência.
No que concerne ao LexML, julgue os itens subsecutivos. Entre os princípios do modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão da informação jurídica (SILEX), elaborado pelo comitê gestor de informação do portal LexML (CGLEXML), inclui-se a rastreabilidade das informações derivadas de programas ou alimentadas manualmente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.