Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisCONSESP 2018
CM Castelo
Questão de Direito Constitucional
As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.