Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras fí…

FCC· TRF 4· 2025

Como forma de id~car uma pessoa com deficitnda são utilizados oomões para difere,ntes tipos de defioitncla, como por e.xemplO o oordão oom girassóis para as deficiências invisíveis. Seu uso é

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2025

A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) institui algumas garantias à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida para garantir sua vivência de forma independente e visando exercer seus direitos d…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Os responsáveis por uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) solicitaram judicialmente o direito a isenção do IPVA. Considerando esse caso, é correto afirmar que:

Fundep· Pref Bom Sucesso MG· 2025

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, representa um marco na garantia de direitos dessa população no Brasil. Sobre o direito de pessoas com deficiência à educação, as…

FACAPE· Pref Petrolina· 2025

Segundo consta da Lei 10.098/2000 Art. 18, o Poder Público implementará para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação:

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiê…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condic¸ ões de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fun…

INSTITUTO MAIS· Pref F.co Morato· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

A legislação brasileira oferece diversas proteções e incentivos para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho. Uma dessas normas, o Decreto nº 3.298/99, estabelece que uma empresa é obrigada a…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdiscipli…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de forma incl…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Na celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do Provimento CGJ n.º 1/2017, “surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita”, este deve ser acompanhado de

Cebraspe· TRF 6· 2025

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Cebraspe· TRT· 2025

A jornada de trabalho de José poderá ser reduzida em até 50% para possibilitar que ele acompanhe seu filho no tratamento quimioterápico.

Cebraspe· TRT· 2025

A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi apresentou laudo médico que compr…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

A inclusão educacional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a afirmação que refl…

Fundatec· IF Sertão PE· 2025

Durante inspeção, a equipe escolar identificou ausência de rampa em um acesso, falta de sinalização tátil no piso e inexistência de cartazes em braile. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

A Política Nacional da Pessoa com Deficiência prevê a articulação entre diversos órgãos e ministérios para garantir a inclusão social, a reabilitação e a qualidade de vida desse segmento da população. Considerando o pap…