Questões de Direito Constitucional · FACAPE
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFACAPE 2025
Pref Petrolina
Questão de Direito Constitucional
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Segundo consta da Lei 10.098/2000 Art. 18, o Poder Público implementará para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação:
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