Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
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