Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaINSTITUTO MAIS 2025
Pref F.co Morato
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Assim sendo, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar. II. campanhas de vacinação. III. atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. IV. articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.