Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaVunesp 2025
SEDUC SP
Questão de Direito Constitucional
Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiência para fins de acesso a direitos previstos na l egislação. No entanto, ao buscar atendimento, foi i nformado de que a análise de sua deficiência se b asearia exclusivamente em um exame clínico presencial, focado nas limitações físicas evidentes, sem levar em conta f atores psicológicos e sociais. Diante da situação hipotética narrada, e com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

