Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

IBEC· Pref Canavieiras· 2026

A restrição de funções no ambiente de trabalho com base exclusivamente na deficiência:

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

De acordo com o Art. 15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e 16 potencialidad…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico br…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada:

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a…

Vunesp· UNIFESP· 2026

A fim de participar de um processo seletivo para ingresso em uma instituição pública de Ensino Superior, um candidato surdo, usuário da Língua Brasileira de Sinais (Libras), acionou a universidade para solicitar a tradu…

FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

Considere o seguinte trecho extraído da legislação sobre acessibilidade: "Os proprietários de veículos de transporte coletivo em utilização terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da regulamentação desta Lei, pa…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O atendimento contínuo à pessoa com deficiência requer muita compreensão e o f iel cumprimento das suas prioridades legais na repartição. A deficiência não afeta a plena civil da pessoa para exercer seus direitos. Adema…

FUNCAMP· UNICAMP· 2026

A Constituição Federal de 1988, em seu texto original e nas redações conferidas pelas emendas constitucionais, estabelece princípios, garantias e deveres do Estado em relação à educação. Considerando a Constituição, bem…

Legalle· Pref Sério· 2026

A Lei Federal n" 13.146/2015 (Leide Inclusão da Pessoa com Def iciência) trata do atendimento prioritário à pessoa com deficiência. Diante disso, assinale a alternativa cujo direito à prioridade é personalíssimo, só pod…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, considere as assertivas a seguir. I. À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso públi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em seu relatório final do Seminário Nacional de Serviço Social e Luta Anticapacitista (2026), a luta anticapacitista é considerada central e fundante para a éti…

Avança SP· Pref Potim· 2026

Assinale a alternativa que apresenta o item incorreto quanto à finalidade do atendimento prioritário da Pessoa com Deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiên…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Considerando a situação apresentada, a condição de Marcos é classificada como:

FAURGS· IF SC· 2026

Segundo o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando…

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

Suponha que um aluno, durante o transporte escolar, faça comentários pejorativos sobre o colega com deficiência intelectual, atitude que contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/20…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

A correta definição da altura de comandos e controles de uso manual, como interruptores, tomadas, botoeiras, campainhas e similares, é essencial para garantir acessibilidade, autonomia e segurança a todos os usuários, i…

Vunesp· UNESP· 2025

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, conforme a LBI –…