Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
TRT
Questão de Direito Constitucional
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue os próximos itens. A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.