Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

IFAM· Concurso Público para TAEs -· 2026

Com base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta prática incompatível com o direito de acesso à informação:

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2026

Dimitri é servidor público estadual e trabalha no setor de protocolo e arquivo de um órgão da administração direta. Um cidadão solicita acesso a um documento histórico original, produzido há mais de 50 anos, que está em…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal e apresentou pedido de acesso à determinada informação. No local, verificou-se que essa informação já está disponível. Assim, o órgão público deve

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: C) A Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas. Considerando o regime instituído pela referida lei, assinale a alternativa correta quanto ao acesso à informação…

Quadrix· CRBM 6· 2026

O titular de dados pessoais somente poderá exercer os seus direitos mediante decisão judicial específica que determine ao controlador a adoção das providências solicitadas.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.

UFU· UFU Concurso TA· 2026

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, prevê o acesso a informações de caráter público relativas ao funcionamento da Administração Pública. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação considerada ultrassecreta?

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Um medico plantorrista de uma unidade de saúde municipal atende um paciente incorrsciente, trazido as pressas por desconhecidos. Para definir a conduta clínica imediata, torna se necessário corrsultar, no sistema eletrô…

Quadrix· CREFITO· 2026

O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresentar fundamento legal específico e deve demonstrar o enquadramento da hi…

Quadrix· CRT ES· 2026

As informações relativas à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo, de posto, de graduação, de função ou de emprego público devem ser divulgadas em portal de transparência apenas de forma consolidada o…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

Um jornalista solicitou à prefeitura acesso a documentos referentes à execução financeira de determinado programa público municipal. O servidor responsável pelo atendimento afirmou que o pedido não poderia ser atendido…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), diante do recebimento de um pedido formulado por cidadão visando ao acesso a dados funcionais de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no Mu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal. Considerando essa L…

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um determinado Conselho Regional, com base na LAI, a cópia de um processo que contivesse dados pessoais e sensíveis de terceiros. Nesse caso, é correto afirmar que o cidadão…

FCC· MPE AL· 2026

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),

Fundatec· Pref Nova Candelária· 2026

Ao procurar a Secretaria da Saúde do município onde reside, situado no Rio Grande do Sul, Júlia foi informada de que seus dados eram confidenciais e que o acesso só seria liberado mediante pagamento. De acordo com a Con…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Cíntia apresentou pedido de acesso a informação a uma câmara municipal. O referido órgão público constatou que havia a identificação da requerente, no entanto, verificou não ser possível conceder o acesso imediato à req…

Quadrix· CRT SP· 2026

A divulgação, em sites oficiais da rede mundial de computadores, de informações de interesse coletivo ou geral é obrigatória. Os municípios com população de até 10.000 habitantes, contudo, ficam dispensados dessa divulg…

Quadrix· CRT SP· 2026

O serviço de busca e de fornecimento da informação é gratuito, mas poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento dos custos de reprodução de documentos, salvo quando o requerente declarar situação econômica que…