Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoINSTITUTO MAIS 2026
SGGD SP
Questão de Direito Constitucional
Dimitri é servidor público estadual e trabalha no setor de protocolo e arquivo de um órgão da administração direta. Um cidadão solicita acesso a um documento histórico original, produzido há mais de 50 anos, que está em condição frágil e cuja manipulação pode causar danos irreversíveis ao papel. Dimitri explica que não será possível manusear o documento original, mas o solicitante insiste em obter uma cópia do conteúdo, no entanto, as cópias reprográficas não são possíveis, pois o documento não pode ser colocado em máquina copiadora. Considerando essa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o procedimento adotado pelo servidor para garantir o direito de acesso à informação, sem comprometer a integridade do documento é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

