Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoQuadrix 2026

CREFONO 1

Questão de Direito Constitucional

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes. O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.