Imputabilidade penal

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de enten…

Cebraspe· PP ES· 2007

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

Cebraspe· PC ES· 2006

Entre as causas de exclusão da imputabilidade penal previstas em lei incluem-se a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento mental retardado.

Cebraspe· DPE CE· 2006

Embora o estado emocional do agente ativo e as circunstâncias do fato sejam fatores que podem, de alguma forma, influir no ânimo e na afetividade daquele que pratica o fato, a emoção ou a paixão não excluem a imputabili…

IPAD· PC PE· 2006

São excludentes da imputabilidade:

Cebraspe· PC ES· 2006

Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento de determinado indivíduo, a maioridade penal dessa pessoa começará ao meio-dia do seu décimo oitavo aniversário.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

É inimputável o agente que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de:

Cebraspe· PC AC· 2006

No curso de uma instrução criminal, foi requerida pela defesa do réu a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, nos termos da lei processual penal. Ouvido o Ministério Público, foi deferido o pedido, op…

FCC· TRE SP· 2006

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

Cebraspe· PC AC· 2006

A embriaguez, quando habitual, é motivo de demissão por justa causa. Com relação à embriaguez e suas implicações, assinale a opção incorreta.

CEV UECE· PC CE· 2006

É considerada causa de exclusão da imputabilidade penal:

Cebraspe· PC AC· 2006

Quanto ao reconhecimento da menoridade do réu para efeitos penais e à imputabilidade, assinale a opção correta.

ESAG· Pref São Luís· 2006

“A” na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em “B”. Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPE CE· 2006

Aos menores de dezoito anos aplica-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ficando o inimputável alcançado pela menoridade até completar 21 anos de idade.

Cebraspe· DPE AC· 2006

No tocante à imputabilidade penal, assinale a opção incorreta.

ESAG· Pref São Luís· 2006

“A” na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em “B”. Este morre um mês depois, no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2006

Em relação à imputabilidade criminal, um paciente psicótico, que tenha cometido um homicídio comprovadamente devido a alucinações imperativas, e um paciente bipolar que estava comprovadamente estável quando cometeu uma…

IPAD· PCie PE· 2006

Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta:

FCC· TRE AP· 2006

Assinale a alternativa correta.

UEG· PM GO· 2005

Não tendo capacidade de entender o caráter ilícito do fato no momento em que este foi praticado, o agente