Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2006
PC ES
Questão de Direito Penal
Entre as causas de exclusão da imputabilidade penal previstas em lei incluem-se a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento mental retardado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.