Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2006
PC AC
Questão de Direito Penal
No curso de uma instrução criminal, foi requerida pela defesa do réu a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, nos termos da lei processual penal. Ouvido o Ministério Público, foi deferido o pedido, oportunidade em que foram formulados os quesitos pertinentes pelas partes. O laudo foi elaborado conforme requerido. Sabendo que, em tais situações, é necessário um exame conclusivo acerca da capacidade do periciado de entender o caráter ilícito do fato, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
