Imputabilidade penal

Cebraspe· TCU· 2007

A intoxicação aguda com delirium ou com distorções perceptivas deve ser considerada como um transtorno de personalidade psicopática e não como doença mental, de acordo com o Código Penal.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Considere que Juarez, a 0 h e 45 min do dia em que completou 18 anos de idade, tenha cometido um delito de natureza grave, sendo preso em flagrante delito e apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação,…

Cebraspe· CPCRC· 2007

Pedro foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal — crime de peculato. Por ocasião do interrogatório, o juiz entendeu que havia dúvida fundada sobre a integridade mental do…

Cebraspe· TCU· 2007

Se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior e retirar inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (era inteiramente inca…

Cebraspe· TJ PI· 2007

A respeito da imputabilidade, julgue os itens abaixo. I O Código Penal adotou o critério biológico para aferição da imputabilidade do agente. II A emoção e a paixão, de acordo com o Código Penal, não servem para excluir…

FCC· Pref SP· 2007

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

A emoção e a paixão excluem a responsabilidade penal quando o agente, devido a elas, tiver o seu entendimento diminuído em relação ao caráter delituoso do fato.

Cebraspe· CBM DF· 2007

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da imputabilidade penal, afastando a culpabilidade do agente. A conduta é típica e antijurídica, mas, em razão da embriaguez, o agent…

FEMPERJ· MPE RJ· 2007

Excluem a imputabilidade penal:

FCC· TRE MS· 2007

João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se violento e ficou totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato,…

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de enten…

Cebraspe· PP ES· 2007

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

Cebraspe· PC ES· 2006

Entre as causas de exclusão da imputabilidade penal previstas em lei incluem-se a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento mental retardado.

Cebraspe· DPE CE· 2006

Embora o estado emocional do agente ativo e as circunstâncias do fato sejam fatores que podem, de alguma forma, influir no ânimo e na afetividade daquele que pratica o fato, a emoção ou a paixão não excluem a imputabili…

IPAD· PC PE· 2006

São excludentes da imputabilidade:

Cebraspe· PC ES· 2006

Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento de determinado indivíduo, a maioridade penal dessa pessoa começará ao meio-dia do seu décimo oitavo aniversário.

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

É inimputável o agente que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de:

Cebraspe· PC AC· 2006

No curso de uma instrução criminal, foi requerida pela defesa do réu a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, nos termos da lei processual penal. Ouvido o Ministério Público, foi deferido o pedido, op…

FCC· TRE SP· 2006

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

Cebraspe· PC AC· 2006

A embriaguez, quando habitual, é motivo de demissão por justa causa. Com relação à embriaguez e suas implicações, assinale a opção incorreta.