É isento de pena o agente que, era, ao… (FCC 2006)

Direito PenalImputabilidade penalFCC 2006

TRE SP

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

Aperturbação da saúde mental.Bembriaguez culposa, pelo álcool.Cemoção ou paixão.Dembriaguez voluntária pela ingestão de substâncias de efeitos análogos ao do álcool.E) desenvolvimento mental incompleto.

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