Não tendo capacidade de entender o cará… (UEG 2005)

Direito PenalImputabilidade penalUEG 2005

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Não tendo capacidade de entender o caráter ilícito do fato no momento em que este foi praticado, o agente

Apoderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.Bpoderá cumprir pena e medida de segurança conforme determinação do juiz, com fundamento no laudo médico.Ccumprirá somente medida de segurança.Dpoderá ser condenado a medida de segurança para tratamento como interno em unidade psiquiátrica ou ambulatorial, segundo o laudo médico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.