Imputabilidade penal

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

A imputabilidade é definida como

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

De acordo com o artigo 26 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de ente…

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C, E)· 2016

As afirmativas abaixo estão corretas com relação à imputabilidade e à responsabilidade penal, EXCETO:

FUNRIO· IF-PA· 2016

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis: I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter il…

Cebraspe· PCie PE· 2016

Constitui causa que exclui a imputabilidade a

Cebraspe· PC PE· 2016

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ SP· 2016

Assinale a alternativa correta.

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

“Os limites para a maioridade penal são assuntos que abrangem a psicologia, a neurologia e a sociologia. Entretanto, não existe uma resposta concreta, afinal, esses limites dependem, geralmente, do quadro cultural de ca…

COMPERVE· CM Natal· 2016

Conforme a ideia de imputabilidade penal, como condição para atribuir a alguém a aplicação de uma pena, só pode sofrer a sanção aquele que, ao tempo da infração penal, tinha capacidade e autodeterminação para a análise…

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C, E)· 2016

A descrição dos procedimentos para a correta e adequada aplicação do critério biopsicológico da responsabilidade penal está correta, EXCETO:

UFMT· TJ-MT· 2016

Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar que

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C, E)· 2016

Sobre as quatro categorias de transtorno mental elencadas no Código Penal Brasileiro, as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

IESES· TJ MA· 2016

De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PC PE· 2016

Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

ESMP· MPE GO· 2016

Quanto à imputabilidade penal, é incorreto afirmar que:

FGV· MPE RJ· 2016

Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de c…

Vunesp· IPSMI· 2016

Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental, necessitando de medicação diária. A doença, por si só, não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a medicação, ingerida em conjunto com bebida alcoólica em…

Vunesp· PM SP· 2015

Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.

IDECAN· CRN 8· 2015

Uma campanha vem sendo desenvolvida por todo o país com a reivindicação de que se altere a idade mínima para a maioridade penal que hoje no Brasil é de: