Imputabilidade penal

IESES· TJ CE· 2018

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:

Legalle· MPE GO· 2018

Qual das alternativas apresenta uma informação incorreta quanto à imputabilidade penal determinada pelo Código Penal brasileiro?

Vunesp· DPE RO· 2017

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semiimputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais,

FCC· PM AP· 2017

Sobre a imputabilidade penal,

IADES· PM DF· 2017

Considere um cidadão que se embriaga com o objetivo de cometer um crime. Nessa hipótese, segundo a legislação penal vigente e a doutrina em relação ao tema, há embriaguez

IESES· PCien SC· 2017

Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que: I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do ca…

FEPESE· PC SC· 2017

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

MPE-RS· MPE-RS· 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Cebraspe· ABIN· 2017

Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

Cebraspe· TRE PE· 2017

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

IBFC· PCie PR· 2017

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério bio…

Cebraspe· PM AL· 2017

Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, ess…

IBFC· PM BA· 2017

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao t…

FCC· POLITEC - AP· 2017

A imputabilidade é a capacidade de realizar um ato com discernimento pleno. Existem alguns limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade, tais como

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade dev…

Cebraspe· TRE BA· 2017

Considera-se inimputável aquele que comete crime

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

A imputabilidade é definida como

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

De acordo com o artigo 26 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de ente…