Question

A descrição dos procedimentos para a correta e adequada aplicação do critério biopsicológico da responsabilidade penal está correta, EXCETO:

Accepted Answer

C) Avaliação da capacidade de determinação: corresponde à verificação se o transtorno mental aboliu ou reduziu sensivelmente a capacidade de compreensão do caráter ilícito da ação ou omissão, uma vez que se determinou a presença do transtorno mental e o nexo causal com ele.

Answer

A) Avaliação do nexo: é preciso que, entre o transtorno mental e o fato indigitado, exista uma relação de causalidade, ou seja, a ação ou omissão ilícita está em íntima conexão de causa e efeito.

Answer

B) Verificação da existência ou não de transtorno mental: corresponde à realização do exame de sanidade mental e avaliação se o acusado apresenta transtorno metal e, em caso afirmativo, faz-se a descrição do transtorno.

Answer

D) Avaliação da capacidade de entendimento: corresponde à verificação se o transtorno mental aboliu ou reduziu sensivelmente a capacidade de entendimento do caráter ilícito da ação ou omissão, uma vez que se determinou a presença do transtorno mental e o nexo causal com ele.

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