Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2016
PC PE
Questão de Direito Penal
Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.