Quanto à imputabilidade penal, é incorr… (ESMP 2016)

Direito PenalImputabilidade penalESMP 2016

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Quanto à imputabilidade penal, é incorreto afirmar que:

AO momento para a constatação da imputabilidade, considera-se da prática da conduta.BConstitui causa de inimputabilidade a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.CO surdo-mudo não é automaticamente inimputável.DA natureza jurídica da imputabilidade diminuída ou restrita constitui- -se em causa obrigatória de diminuição de da pena, ainda que não se tenha realizado a perícia médica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.