Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 1642×
- CF/88, art. 1921×
- CF/88, art. 241×
- CF/88, art. 531×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
Cebraspe· TBG· 2023
Uma solução alternativa para evitar a mudança de posicionamento das barras longitudinais é aumentar a resistência característica do concreto.
Julgar o itemIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
Uma barra de aço, com 0,2% de carbono, apresenta seção transversal quadrada de 10 milímetros de lado, comprimento de 100 milímetros e as extremidades são denominadas pelas letras O e P. Considere as condições descritas…
ResolverFGV· TRT· 2022
A Constituição Federal foi responsável por elencar competências legislativas e administrativas aos diversos entes da federação de acordo com o âmbito de interesse. Nesse sentido, conforme previsto constitucionalmente, a…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2022
Com relação aos itens dispostos na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II e suas alterações, que trata das Finanças Públicas, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as frases abaixo.…
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022
De acordo com a Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, entre outros, os seguintes perce…
ResolverInstituto AOCP· PP DF· 2022
Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é…
Julgar o itemLegalle· Pref Cerro Largo· 2022
Conforme a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo ser-lhe-ão entregues até o dia _…
ResolverIDECAN· CODATA· 2022
De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados:
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de…
ResolverIDIB· CM J Guararapes· 2022
De acordo com a Emenda Constitucional nº 25/2000, Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes terão como percentual máximo sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o d…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2022
O caput do Art. 169 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos e…
ResolverVunesp· UNESP· 2022
Considere que um Município enfrenta dificuldades financeiras e, para saná-las, estuda algumas alternativas de aprimoramento de suas finanças. Dentro das propostas aventadas, é discutida a possibilidade de procurar o Ban…
ResolverINSTITUTO MAIS· IPREV Santos· 2022
Assinale a alternativa que apresenta o princípio explícito básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto na Constituição Federal e justifica-se especialmente pelo fato de o orçame…
ResolverFCC· PGE AM· 2022
O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,
ResolverCPCV UERR· UERR· 2022
De acordo com a Constituição Federal, cabe
ResolverITAME· CM SC de Goiás· 2022
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de:
ResolverLegalle· CM POA· 2022
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal serão entregues até o dia dez de cada mês, em quotas correspondentes a:
ResolverINSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022
De acordo com a Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação de políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma de lei co…
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