Finanças públicas e orçamento

Quadrix· CRP (SE)· 2022

O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, sendo facultada a participação dos delegados regionais.

Quadrix· CREFITO· 2022

Compete privativamente ao Banco Central do Brasil exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.

FCC· UNICAMP· 2022

Determinada lei estadual voltada a organizar o sistema de cultura do Estado respectivo cria um fundo de fomento à cultura, ao qual vincula 0,5% (meio por cento) da receita tributária líquida estadual, para o financiamen…

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

Os municípios deverão aplicar, no mínimo, 25% da sua arrecadação de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

A respeito das Finanças Públicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Presidente da República teve que enviar plano de redução gradual de subsídios tributários, com meta…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos:

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

FGV· TCE PI· 2021

O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito fundamental à informação, inseriu, no projeto de lei orçamentária anual, comando que disciplinava o acesso, por qualquer do povo, às informa…

UFMT· UFMT· 2021

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento…

FGV· TCE PI· 2021

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Enquanto o projeto estava em discussão na Comissão competente da Assembleia Legislativa, o Governador do Est…

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de

INSTITUTO MAIS· SMTCA· 2021

A Constituição Federal, acrescida pela Emenda Constitucional n.º 25/2000, determina que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos e estip…

CONSCAM· Pref Indaiatuba· 2021

Com base no artigo 212 da Constituição Federal, “A União aplicará, anualmente, nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a pr…

INTEGRI BRASIL· Pref M Alegre Sul· 2021

De acordo com a norma constitucional é correto afirmar:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

A Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo (ES) aprovou uma emenda à Constituição Estadual conferindo autonomia financeira e orçamentária à Universidade Estadual do Espírito Santo. Alegou que em razão da auton…

CPCON· Pref Viçosa RN· 2021

De acordo com Art. 212, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento,…

FEPESE· CM Fraiburgo· 2021

Assinale a alternativa que indica corretamente o percentual máximo em que a Câmara Municipal poderá gastar de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Tendo em vista as regras constitucionais orçamentárias e relativas a finanças públicas, é correto afirmar que:

FGV· OAB· 2021

Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os…