Finanças públicas e orçamento

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, , no mínimo, da receita resultante de im…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos diz respeito à competência:

Ibest· SEJUS DF· 2023

O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida a um programa de apoio à inclusão e promoção social, mas não pode usá-lo em despesas com pessoal ou encargos sociais.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estadomembro da federação brasileira, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva consti…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo as disposições do Art. 29-A da Constituição Federal vigente, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar de…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de

FGV· Pref Niterói· 2023

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defen…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Segundo o Art. 163 da Constituição Federal, as seguintes matérias deverão ser objeto de regulamentação por Lei Complementar: I. Finanças Públicas. II. Concessão de garantias pelas entidades públicas. III. Fiscalização f…

FURB· Pref Ilhota· 2023

A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas, apresenta diversos dispositivos que visam organizar e viabilizar um bom desempenho das contas públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apres…

SUSTENTE· TCE PE· 2023

Sobre as perdas da força de protensão assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em determinado Estado-membro da federação, foi promulgada Emenda Constitucional dispondo que um percentual da arrecadação com impostos seria direcionado à manutenção da universidade mantida pelo Estado. A medida, muito…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Brasil, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de desenvolvimento regional do semiárido, limitando-se aos municípios da região Nordeste.

Vunesp· Pref SP· 2023

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Idealize que determinada lei ordinária federal, recém editada, autorizou a criação de um sítio eletrônico vinculado ao Tribunal de Contas da União, o qual terá por função precípua divulgar informações sobre finanças púb…

FEPESE· BC Trânsito· 2023

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TBG· 2023

A proteção contra corrosão em estruturas de aço pode ser feita por meio de pintura e(ou) galvanização.

COSEAC UFF· UFF· 2023

Considerando que a viga possui seção transversal quadrada de lado 5 cm, a máxima tensão normal no apoio A é de:

Vunesp· TCM SP· 2023

Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que