Questões de Direito Constitucional · IVIN

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoIVIN 2022

Pref Estreito

Questão de Direito Constitucional

A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de reduzir as desigualdades sociais de acordo com o critério populacional, estamos tratando de desigualdades sociais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.