Extinção da punibilidade

Vunesp· MPE SP· 2025

Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo…

Cebraspe· TCE MS CONSELHEIRO· 2025

Acerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Acerca das causas extintivas da punibilidade, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta: I. Enquanto a anistia, instituída pelo Poder Legislativo, caracteriza-se por ser um ato que recai sobre o fato deli…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

IBFC· TJ PE· 2025

Analise as afirmativas abaixo. I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício indivídual, enquanto o indulto é coletivo. III. A perda do direito de punir do Estado pel…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da pena resultante da conexão.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Nos termos do artigo 107 do Código Penal brasileiro, são causas que extinguem a punibilidade, EXCETO:

Selecon· Pref Sinop· 2025

Múcio formulou requerimento em processo penal em curso requerendo a sua fi nalização, tendo em vista que o seu cliente havia pago todos os tributos devidos, fundamento pelo qual estaria sendo acionado judicialmente pelo…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores de infrações penais ainda não julgadas definitivamente.

Cebraspe· TJ PA· 2025

A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois pressupõem a execução da sentença condenatória.

Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.

Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025

A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Acerca da ação penal, na esteira do Código Penal, analise as assertivas: I. A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. II. Quando o tipo penal incluir, como elemento ou cir…

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Considerando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

CEV-UECE· Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) – Concurso Público· 2024

Em caso de falecimento do paciente, em ordem de importância, quem poderá oferecer a denúncia são:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da vítima nas hipóteses de crime contra a honra.

Cebraspe· TJ PE· 2024

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

Instituto Verbena· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO· 2024

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária…

Vunesp· TJ SP· 2024

É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridade…