Considerando as disposições expressas n… (AVANÇASP 2024)

Direito PenalAplicação da penaAVANÇASP 2024

Pref Tapiratiba

Considerando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

AA sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.BNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá conjuntamente sobre o total das penas dos crimes praticados.CAs penas mais leves prescrevem com as mais graves.DA pena de multa é imprescritível, em qualquer caso.EO curso da prescrição não se interrompe pela reincidência, pois a reincidência é causa impeditiva da prescrição.

Mais questões de Aplicação da pena

FGVAcerca das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo de duração da medida de segurança substitutiva poderá ser super…
FGVRéu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. D…
FGVConsidere a situação a seguir: “Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais d…
FGVDeterminado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado…
FGVPierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta…

Ver as 2.062 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.