Extinção da punibilidade

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:

EJAP· TJ AP· 2026

Não é causa de extinção de punibilidade:

IDECAN· PM SC· 2026

No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstânc…

FCC· DPE MT· 2026

Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.

Consulplan· TRF 5· 2026

As causas extintivas da punibilidade, previstas no art. 107 do Código Penal, produzem efeitos distintos no âmbito do conceito analítico de crime, a depender de sua natureza e fundamento jurídico. Algumas decorrem de pol…

FGV· OAB· 2026

Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou passar o prazo de dec…

FAPEC· MPE MS· 2026

No âmbito do Direito Penal brasileiro, as causas extintivas da punibilidade são relevantes para o exercício do jus puniendi estatal. Sobre essas causas, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Assinale a alternativa correta acerca da extinção da punibilidade.

FCC· DPE MT· 2026

Sobre as causas de extinção da punibilidade:

FGV· TJ PR· 2026

Em março de 2021, Fernando praticou crime de apropriação indébita contra Luciano, seu ex-sócio, que tomou ciência inequívoca da autoria no mesmo mês, mas, por acreditar em futura conciliação, não adotou providências ime…

FGV· TRF 2· 2026

João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes patrimoniais contra sua esposa, Maria, no contexto de violência doméstica. Alegou, em defesa preliminar, escusa absolutória prevista no art. 181 do Códi…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, constitui causa de extin…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Tendo por base o disposto no Código Penal Brasileiro sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo: I. A ação penal pública será promovida pelo Ministério Público. II. A ação penal privada também será promovida pelo…

Cebraspe· PM DF· 2026

No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.

Vunesp· FUNAP· 2026

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.

Cebraspe· PM DF· 2026

De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaraç…

FCC· DPE RS· 2025

A respeito da pena criminal e da extinção da punibilidade:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Em execução penal na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Roberto Toma-Lá-Não-Dei foi condenado por crime de estelionato e cumpriu integralmente a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, além da prestação de serv…