Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Penal
É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:
Mais questões de Extinção da punibilidade
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- FCC 2026Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
- MS (SARMENTO) 2026Tendo em vista as regras vigentes, relativas às penas causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal, (Decreto-lei n.º 2.848/40), assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.