Extinção da punibilidade

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

São causas de EXTINÇÃO DA

Vunesp· TJ SP· 2024

Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se de hipótese de

Vunesp· EsFCEx· 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.

IBFC· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº· 2024

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da pun…

DECEx· EsIE· 2024

Leia as alternativas abaixo e assinale a ÚNICA alternativa que NÃO é uma causa de extinção da punibilidade:

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Não é uma causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro:

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2023

É causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:

IDIB· PM ES· 2023

O Código Penal prevê de forma expressa as hipóteses de extinção da punibilidade do sujeito, apresentadas por meio de hipóteses, em uma das alternativas a seguir.

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Considerando o atual Código Penal, quanto à ação penal, é correto afirmar que:

FCC· DPE AM· 2023

A anistia, a graça e o indulto são causas

FCC· TRT· 2023

Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará ex…

IDECAN· PM CE· 2023

Quanto às regras de extinção da punibilidade previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Marília· 2023

O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em qu…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.

Quadrix· CRO SC· 2023

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

IDECAN· COGERP SE· 2023

De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal

Vunesp· TRF 3· 2023

Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora condenado pelo mesmo crime, contudo, tendo em vista o trânsito em jul…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de: