Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2024

TJ PE

Questão de Direito Penal

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.