De acordo com o art. 107 do Código Pena… (AVANÇASP 2025)

Direito PenalAplicação da penaAVANÇASP 2025

SAAE Cerquilho

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

APela morte do agente.BPela anistia, graça ou indulto.CPela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.DPela prescrição, decadência ou perempção.EPela confissão espontânea do agente antes da sentença condenatória.

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