Questões de Direito Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- LEP, art. 261×
- CP, art. 391×
- LEP, art. 521×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
Consulplan· SEAP RN· 2009
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados da morte da menina Isabela, que ocorreu em São Paulo, em 2008, estão presos aguardando julgamento. A prisão masculina, onde está Alexandre Nardoni, é considerada modelo,…
ResolverConsulplan· SEAP RN· 2009
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de Execução…
ResolverCebraspe· PC RN· 2009
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
Aos menores de até 6 anos de idade, filhos de preso, será garantido o atendimento em creches e em pré-escolas.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
As algemas não podem ser usadas pelos agentes Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de penitenciários como instrumento de punição.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor do presídio em, no máximo, 48 horas.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o médico oficial e o particular, prevalecerá a posição d…
Julgar o itemCebraspe· PC TO· 2008
Um cidadão condenado a pena de reclusão de 15 anos pela prática de um homicídio deve, obrigatoriamente, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, podendo, no entanto, trabalhar fora do estabelecimento prisional,…
Julgar o itemCebraspe· IAPEN AC· 2008
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
Julgar o itemCebraspe· PC AC· 2008
Em caso de condenado a pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, enquanto o condenado estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, não lhe será permitido o seu trabalho externo.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.
Julgar o itemFCC· SEAP PB· 2008
O condenado a que sobrevier doença mental será
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.
Julgar o itemFCC· SEAP PB· 2008
Incumbe, dentre outras atribuições, ao Conselho Penitenciário
ResolverFCC· SEAP PB· 2008
De acordo com o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, o dirigente da unidade prisional será substituído por
ResolverCebraspe· SGA AC· 2008
Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antecedentes penais somente serão comunicados ao Programa de Informatização do Sistema Penitenciário Nacional (INFOPEN) após o…
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida sujeita a autorização jud…
Julgar o itemFCC· SEAP PB· 2008
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
O regime disciplinar diferenciado poderá ser imposto aos presos provisórios e aos condenados, sendo cabível quando houver risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Julgar o itemCebraspe· SGA AC· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. Técio, condenado pela prática de crime de roubo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por ser reincidente, praticou, no presídio, fato previsto como crime do…
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