Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão, bem como o cumprimento mínimo de um sexto da pena, estando a medida sujeita a autorização judicial, após a oitiva do Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.