Questões de Direito Penal

Execução penal – Lei 7.210/1984

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Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

  1. FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

    Quanto ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar que

    Resolver
  2. Cebraspe· PP ES· 2009

    O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização…

    Julgar o item
  3. Cebraspe· TRF 5· 2009

    Com relação às penas, julgue os seguintes itens. I Consoante entendimento mais recente do STF, a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, chamada de execução p…

    Resolver
  4. FCC· DPE PA· 2009

    A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal

    Resolver
  5. Consulplan· SEAP RN· 2009

    NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

    Resolver
  6. Vunesp· CRF SP· 2009

    O regime semi-aberto de execução de pena

    Resolver
  7. Cebraspe· PP ES· 2009

    A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.

    Julgar o item
  8. Cebraspe· PP ES· 2009

    Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.

    Julgar o item
  9. Cebraspe· OAB· 2009

    Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.

    Resolver
  10. FUNRIO· SENAPPEN· 2009

    Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

    Resolver
  11. FUNRIO· SENAPPEN· 2009

    O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado

    Resolver
  12. FUNIVERSA· PC DF· 2009

    A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o i…

    Resolver
  13. FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

    De acordo com o princípio básico de vigilância, quantos tipos de postos de vigilância interna existem nos presídios?

    Resolver
  14. FCC· MPE CE· 2009

    No que concerne à remição, correto afirmar que

    Resolver
  15. FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

    No que diz respeito às regras mínimas de tratamento ao preso, assinale a opção CORRETA.

    Resolver
  16. FCC· TJ SE· 2009

    O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:

    Resolver
  17. FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

    São órgãos da execução penal:

    Resolver
  18. Cebraspe· PP ES· 2009

    A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para ba…

    Julgar o item
  19. Consulplan· SEAP RN· 2009

    De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

    Resolver
  20. FCC· MPE CE· 2009

    Se o condenado for reincidente em crime doloso

    Resolver

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