Questões de Direito Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- CP, art. 755×
- LEP, art. 1122×
- CP, art. 622×
- CP, art. 441×
- ECA, art. 244-B1×
- LEP, art. 261×
- CP, art. 391×
- LEP, art. 521×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009
Quanto ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização…
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2009
Com relação às penas, julgue os seguintes itens. I Consoante entendimento mais recente do STF, a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, chamada de execução p…
ResolverFCC· DPE PA· 2009
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal
ResolverConsulplan· SEAP RN· 2009
NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
ResolverVunesp· CRF SP· 2009
O regime semi-aberto de execução de pena
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
Julgar o itemCebraspe· PP ES· 2009
Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2009
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.
ResolverFUNRIO· SENAPPEN· 2009
Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar
ResolverFUNRIO· SENAPPEN· 2009
O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado
ResolverFUNIVERSA· PC DF· 2009
A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o i…
ResolverFSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009
De acordo com o princípio básico de vigilância, quantos tipos de postos de vigilância interna existem nos presídios?
ResolverFCC· MPE CE· 2009
No que concerne à remição, correto afirmar que
ResolverFSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009
No que diz respeito às regras mínimas de tratamento ao preso, assinale a opção CORRETA.
ResolverFCC· TJ SE· 2009
O exame criminológico, nos termos da nossa legislação penal, tem por finalidade:
ResolverFSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009
São órgãos da execução penal:
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para ba…
Julgar o itemConsulplan· SEAP RN· 2009
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:
ResolverFCC· MPE CE· 2009
Se o condenado for reincidente em crime doloso
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