Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2008
SGA AC
Questão de Direito Penal
período de cumprimento da sanção disciplinar.
Nessa situação, pode se sujeitar o condenado Técio, sem prejuízo No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com duração no Brasil, julgue os itens que se seguem. máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena 116 Os castigos corporais, clausura em cela escura e aplicada. 109 Considere a seguinte situação hipotética. sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares. As algemas não podem ser usadas pelos agentes Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de penitenciários como instrumento de punição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.