Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2008

SEAP PB

Questão de Direito Penal

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.