Questões de Direito Penal · Consulplan
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Consulplan 2009
SEAP RN
Questão de Direito Penal
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este tema, marque a assertiva INCORRETA:
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